Pouca representatividade para muitos partidos

De acordo com a Constituição de 1988 os partidos políticos são reconhecidos como instrumentos fundamentais para o processo democrático e com grande autonomia. Eles têm como premissa estarem imunes à influência dos governos e livres para definirem suas estruturas internas, organização e funcionamento. Também é garantido pela constituição que os partidos recebam recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Entretanto, como a própria Constituição defende, esses benefícios são proporcionalmente repassados aos partidos com o objetivo de manter suas estruturas e representatividade. Essa partilha deve garantir recursos razoáveis para o funcionamento dos partidos sem gerar um estímulo à criação de legendas de aluguel. Por outro lado, não pode favorecer os partidos maiores a ponto de se transformar em um obstáculo para o crescimento das pequenas agremiações.

Agora, próximos de mais um ano eleitoral, acompanhamos pelo noticiário a corrida contra o tempo de alguns partidos que se registraram no Tribunal Superior Eleitoral – TSE com o intuito de participarem do pleito de 2014. Dentre os três mais comentados o TSE aceitou os registros dos partidos PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e SDD (Partido Solidariedade), o que elevou de 30 para 32 o número de partidos no país.

Nesse universo já fragmentado, o TSE ainda vetou o pedido do REDE (Partido Rede Sustentabilidade) e com  isso, cancelou, por pelo menos 4 anos, o desejo da ex-senadora Marina Silva de se candidatar de forma independente. Mas o que termos percebido nos últimos tempos é que a pulverização partidária existente no Brasil gerou uma crise de identidade e confiança dos eleitores em seus representantes. Tantos partidos não impediram a sensação de pouca representatividade entre os eleitores, que tem visto com desconfiança os partidos e os representantes do povo.

Desde as manifestações de ruas em julho passado, as agremiações partidárias têm sido alvos de questionamento por parte da sociedade, prova disso foi a não aceitação, por parte dos manifestantes, de pessoas que se encontravam com bandeiras de partidos políticos nas passeatas. Esta crise tem se agravado com os escândalos que estouram, dia após dia, no Congresso Nacional. A sociedade civil tem perdido a crença em seus representantes e visto os partidos políticos como meros alicerce para improbidades. Essa descrença se deve a falta de instrumentos para o eleitor fiscalizar os partidos devido a sua autonomia garantida pela constituição.

De certa forma, esse problema revela uma tensão ainda não resolvida entre a autonomia e a responsabilidade dos partidos em nosso sistema democrático. A ênfase na liberdade partidária, plenamente compreensível e adequada após um período de intensa repressão, dá margem a alguns abusos, mas é preciso cautela para que eventuais reformas não representem a troca dos problemas resultantes da liberdade pela volta do autoritarismo.